O nome mata ciliar vem de cílios, assim como os cílios protegem os olhos, a mata ciliar protege os rios, lagos, nascentes e banhados. Os suinocultores que não respeitam essa Área de Preservação Permanente (APP) estão sujeitos a algumas punições, principalmente aqueles que fazem parte do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta da Suinocultura (TAC).
Santa Catarina é um estado que tem grande produção suína, consequentemente altos índices de poluição. Para controlar esta situação surgiu em2001, a partir de uma convocação do Ministério Público de Santa Catarina através da Coordenadoria De Meio Ambiente, o Termo de Ajustamento de Conduta da Suinocultura Catarinense (TAC).
Esse termo tem como objetivo fazer com que os produtores de suínos cumpram a legislação ambiental. O projeto envolve mais de 2 mil suinocultores em 19 municípios do Meio-Oeste de Santa Catarina.
Uma das exigências do termo é a preservação da mata ciliar, ela serve para controlar erosões, minimizar os efeitos de enchentes, mantém a qualidade das águas e filtra possíveis resíduos de produtos químicos como os agrotóxicos e fertilizantes orgânicos. Segundo os membros do TAC, é obrigação de todo proprietário de imóvel rural respeitar as áreas de preservação permanente (APP).
Os suinocultores, em especial, os que fazem parte do TAC, que não cumprem com a lei de preservação da mata ciliar, correm o risco de cancelamento da licença ambiental, rompimento do contrato de integrado com as agroindústrias e multas diárias de R$5.000,00 a ser revertido para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
Para recuperar e preservar a mata ciliar, o primeiro passo consiste no isolamento da área a ser recuperada. Nas áreas que não possuírem cobertura vegetal deverá ser utilizado o sistema de reflorestamento. A escolha da espécie de árvores a serem plantadas dependem da intenção de utilização, ou seja, para aproveitamento com fins medicinais, produção de frutas ou árvores nativas.
Santa Catarina é um estado que tem grande produção suína, consequentemente altos índices de poluição. Para controlar esta situação surgiu em
Esse termo tem como objetivo fazer com que os produtores de suínos cumpram a legislação ambiental. O projeto envolve mais de 2 mil suinocultores em 19 municípios do Meio-Oeste de Santa Catarina.
Uma das exigências do termo é a preservação da mata ciliar, ela serve para controlar erosões, minimizar os efeitos de enchentes, mantém a qualidade das águas e filtra possíveis resíduos de produtos químicos como os agrotóxicos e fertilizantes orgânicos. Segundo os membros do TAC, é obrigação de todo proprietário de imóvel rural respeitar as áreas de preservação permanente (APP).
Os suinocultores, em especial, os que fazem parte do TAC, que não cumprem com a lei de preservação da mata ciliar, correm o risco de cancelamento da licença ambiental, rompimento do contrato de integrado com as agroindústrias e multas diárias de R$
Para recuperar e preservar a mata ciliar, o primeiro passo consiste no isolamento da área a ser recuperada. Nas áreas que não possuírem cobertura vegetal deverá ser utilizado o sistema de reflorestamento. A escolha da espécie de árvores a serem plantadas dependem da intenção de utilização, ou seja, para aproveitamento com fins medicinais, produção de frutas ou árvores nativas.
Ana Paula Heckenblaikner
5° Fase de Jornalismo
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